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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:22
A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
Conceitos e hipóteses de cabimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Ação de indébito. Serviço público. Telefonia.
PIS e COFINS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Compra de produto com defeito. Troca do produto não realizada.
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela e gratuidade de justiça.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Momento processual adequado para inversão do ônus da prova no direito consumerista (art. 6º, VIII, CDC)
Bruno Januário Pereira, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Erro médico e fato da coisa
Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito médico. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:33
Planos de saúde, reajustes e a Justiça
ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:53
Planos de saúde sem PS e o risco de ainda mais sobrecarga ao SUS
A proposta da ANS para planos de saúde sem PS gerou críticas do MPF, que alerta para sobrecarga no SUS e riscos para a saúde do beneficiário
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Dezembro de 2024 - 10:37
Planos de saúde e a nova política de preços, rescisão contratual e reajustes
ANS propõe mudanças para maior transparência e controle no setor de saúde suplementar, impactando reajustes, coparticipação e venda de planos online
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 10:01
Justiça cearense apresenta primeiras sentenças utilizando linguagem simples
O Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando a linguagem simples, visando facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:48
Planos de saúde são obrigados a pagar exames de dengue
Advogado esclarece como é a metodologia para autorização dos pedidos de exame através de operadoras de saúde suplementar
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:32
Como a “pink tax” compromete a saúde financeira das mulheres no Brasil; especialista comenta
A taxa de endividamento das mulheres nunca foi tão alta e produtos para mulheres vendidos com preços mais altos não ajuda a melhorar este cenário
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 15:49
Opus e Sousa Andrade são condenadas a trocar piso manchado de apartamento e indenizar proprietários por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:11
A relevância do Dia Internacional da Proteção de Dados para o Brasil
Em 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 12:27
Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica
Por Carolina de Azevedo Altafini, Amanda Donadello Martins e Lucas Funghetto Lazzaretti.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 14:03
A decisiva influência da tributação na competitividade do varejo brasileiro
As empresas varejistas, de modo geral, buscam reduzir custos mantendo a produtividade. Mas como a tributação brasileira impacta a busca por esse equilíbrio?
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:39
Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2022 - 11:32
Fintechs são a evolução e o futuro dos meios de pagamentos
Por Claudio Dias - CEO da Pagolivre.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 12:35
LGPD e Open Insurance: o futuro do compartilhamento de dados
Por Marcelo Tostes.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 16:13
Com Mediato, Smart Fit obtém índice de 90% de soluções amigáveis na pandemia
Mediato realizou aproximadamente 16 mil mediações a pedido da Smart Fit nos últimos 12 meses, entre junho de 2020 e junho de 2021.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:56
Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza
O concurso oferecia à vencedora: US$ 50 mil em contratos de trabalho no período de cinco anos com a agência Way Model Management de São Paulo, uma viagem a Nova Iorque, editorial de moda em revista juvenil (Capricho), book fotográfico e kit de maquiagem. Porém, após vencer, a jovem passou a ter de cumprir exigências que não haviam sido anunciadas às competidoras.
